Levando em consideração as quase 5 mil propostas sobre o sistema tributário levadas a Câmara, somente 5% delas foram debatidas e avançaram a fim de tornar a área menos complicada para todos, especialmente os mais pobres. O levantamento nomeado “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades” foi feito pelo CEM (Centro de Estudos da Metrópole) que possui financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
O estudo feito com a ajuda da empresa Samambaia Filantropia foi chefiado pelos profissionais Eduardo Lazzari, Rodrigo Mahlmeister e Marta Arretche. Para chegar aos resultados foram analisadas as propostas levantadas desde 1989 até o ano de 2020. Durante esses anos foi possível verificar que aproximadamente 4.841 projetos legislativos direcionados à área tributária foram levados até a Câmara.
De acordo com os responsáveis pelo estudo “Essa cifra representa média de 154 proposições por ano, o que está longe de caracterizar baixa prioridade parlamentar a este tipo de matéria”, dizem.
Ainda assim, apenas 5% dessas propostas são de fato progressivas. Segundo o time: “a regressividade do sistema tributário brasileiro não pode ser atribuída à omissão do Congresso e, sim, às preferências dominantes. O comportamento parlamentar padrão na política tributária não visa a reformar a regressividade do sistema tributário brasileiro.”
A forma como é conhecida hoje, a regressiva, está relacionada com a elaboração de tributos indiretos, a exemplo do feito para consumo de bens e serviços, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em contrapartida, o progressivo atua com tributos diretos, como é o caso do IR (Imposto de Renda).
Benefícios para certos grupos
O levantamento ainda apontou a comum ação dos congressistas em dar benefícios para certos grupos quando realizam as propostas do setor tributário. 67,2% das proposições traziam gastos dedutíveis no IR, isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e casos especiais que ajudariam grupos em relação aos tributos. “Em outras palavras, de cada 100 projetos na política tributária, 67 buscam criar uma norma que reduz a tributação para algum grupo por meio de um benefício”, destacam.
Também foi possível perceber a partir do estudo que em regiões mais empobrecidas houve o favorecimento a regimes específicos e em outros locais o que foi escolhido foi a dedução do IR. Ou seja, grande parte das regiões do país não receberam propostas progressivas.
Fonte: Poder 360
