O estado de São Paulo decidiu apoiar a reforma do ICMS e não seguir as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam mudar o sistema tributário que se encontra em tramitação recentemente no Congresso Nacional.
O governo de São Paulo entende que não receberá as arrecadações neste curto período, mas que é necessário para existir a mudança da cobrança deste tributo. Desta forma, a cobrança não seria mais realizada no local onde os produtos são feitos, mas onde eles são desfrutados e consumidos.
Felipe Salto e Rodrigo Garcia, secretário de Fazenda de São Paulo e governador do Estado, respectivamente, anteciparam a articulação. Salto, que também é ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, esteve por dentro das atribulações para a aceitação da reforma tributária e entrou em contato com os representantes de outros Estados para debater mais sobre o assunto.
A ação pode contribuir para ampliar o apoio dos Estados à PEC 110, que já tinha sido aprovada pelos governadores e configura-se como uma reforma maior em tramitação no Senado.
Por muito tempo São Paulo não queria perder arrecadação com a migração da cobrança do ICMS. O secretário da Fazenda afirmou que a decisão é a mais correta para esse momento vivido, e a mais adequada também. Ele revela ainda que “o ICMS passou dos limites em termos de confusão e complexidade”.
Salto destaca que houveram muitas alterações após a aprovação dos Estados por uma reforma maior e mais robusta. A proposta que mudou a tributação dos combustíveis é um exemplo de mudança que alterou os cofres estaduais.
“Essa seria a contribuição de São Paulo para o pacto federativo. Uma reforma que, efetivamente, possa gerar crescimento econômico”, destaca. Reforça os pontos positivos que serão vistos com o aumento do PIB que irá balancear o fato da perda de receitas.
Já o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, acredita ser “louvável a iniciativa do Estado de São Paulo. O ICMS é um imposto que, mesmo nas reformas tributárias atualmente discutidas no Congresso, que o substituem por impostos sobre valor agregado, coexistiria por muitos anos na transição dos regimes”.
Fonte: InfoMoney
