Existe hoje um conjunto de leis de incentivos fiscais que possibilita que o valor que seria direcionado para o governo seja usado diretamente para projetos sociais. A ação vai de encontro com as práticas ESG (em português, ações ambientais, sociais e de governança) que tem feito com que diversas empresas do país mudem a estrutura de seus negócios para se adaptar.
Podendo ser definida como um tipo de renúncia fiscal do governo, com as leis as empresas podem encaminhar os valores a projetos culturais, de incentivo ao esporte, para a área da saúde, desenvolvimento social e mais. A dedução pode ser feita tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, no entanto, para a segunda ela é feita sobre o Lucro Real e apenas 9% do Imposto de Renda (a nível federal) pode ser conduzido. No âmbito estadual um pouco do ICMS pode ser destinado às causas. Uma das leis mais conhecidas hoje é a Lei Rouanet, voltada para a cultura.
Processo de direcionamento
Algumas dúvidas podem surgir no momento do direcionamento, no entanto, só o que a empresa precisa fazer é escolher a instituição previamente aprovada pelo governo e realizar a doação durante o ano, até 31 de dezembro. No comprovante de pagamento deve ter o CNPJ do doador e ele deve ser destinado a ONG escolhida para que possa emitir um recibo que será usado na declaração de imposto de renda do próximo ano.
Agenda ESG e importância para os negócios
A sigla e a sua definição ganharam força em 2004, durante o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e a sua aplicação teve o seu boom nos últimos anos, a partir de 2020.
O meio corporativo encontrou na agenda uma forma de incorporar as ações que vão garantir a preservação e restauração do meio-ambiente, a valorização dos direitos humanos e do bem-estar da sociedade, a transparência e valorização das legislações, e ainda obter um resultado positivo em troca a partir da fidelização de clientes e de investidores. Já é comprovado o impacto que essas pautas possuem para os dois, em especial para os clientes que pesquisam e se interessam em conhecer a empresa a fundo antes de realizar sua compra.
O Práticas ESG é uma matriz presente no mercado que realiza consultorias personalizadas para empresas e instituições que se importam com as causas ESG e querem incorporá-las nos negócios. A partir do trabalho da organização é traçado um plano de ação levando em conta as três siglas e as necessidades e prioridades da instituição.
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Benefícios
Dito tudo isso, alguns benefícios podem ser observados com esse movimento, tanto para a empresa em questão quanto para os projetos sociais para onde o incentivo fiscal é direcionado. Podemos citar:
- Mais pessoas impactadas positivamente com as doações;
- Incentivo à cultura e o esporte que promovem mais saúde e educação cultural de qualidade para a sociedade;
- Melhor qualidade de vida para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
- Melhoria reputacional da empresa;
- Atenção dos investidores para o negócio;
- Mais lucro a longo prazo.
Auxílio de um time especializado
É recomendado que um profissional da área do direito tributário já esteja presente trabalhando em conjunto com as empresas que se importam com a contabilidade do negócio e precisam estar em conformidade com as legislações e com os tributos obrigatórios. Esse profissional pode vir a ser importante também para a distribuição dos incentivos fiscais para os projetos sociais, uma vez que, é ele o responsável por assegurar que todos os pontos referentes ao assunto estejam funcionando corretamente.
A Inteligência Tributária Taxbox atua nesse sentido, disponibilizando um time especializado no assunto e que pode garantir que outros serviços sejam realizados, a exemplo de consultorias e treinamentos sobre as mudanças nas leis, no processo de recuperação judicial em casos de crise e ainda no processo de planejamento sucessório. Entre em contato e garanta a sua consultoria.
