Optar pelo regime tributário de acordo com cada corporação, o consumo da tecnologia e o aperfeiçoamento de pessoas na área, são termos que podem ajudar a reduzir determinada carga de impostos, já que a economia se encontra num momento muito delicada. É necessário que as empresas se tornem aliadas para manter sua competitividade no mercado. Para isso, o ponto chave é a busca em alcançar o planejamento tributário, que se resume num conjunto de estratégias jurídicas que facilitam o pagamento de uma quantidade menor de tributos.
O ano de 2022 iniciou com consultores, contadores e advogados tributaristas se dedicando com o planejamento tributário para seus clientes com o intuito de definir as próximas com o objetivo da redução da carga tributária. Um planejamento tributário bem estruturado pode conduzir a um possível adiamento de pagamentos de tributos e de multas.
Especialistas que já estão acostumados a lidar com esses temas no início de cada ano, começam pela decisão mais coerente quanto ao regime fiscal que melhor se encaixa para a tributação das empresas, como na atual legislação: o Lucro Real, o Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Estar atento a todos os tributos e regimes, as datas para obrigações e o prazo para o cumprimento, é uma atitude coerente para que não haja surpresas e impostos esquecidos diante do ano que se inicia.
Como ter um regime tributário regular?
Ter um regime que se encaixe com as características do negócio pode variar de acordo com o tamanho de cada empresa, em qual mercado ela se desenvolve, sua postura econômica, visões de crescimento, produtos e serviços tipificados que são comercializados, além dos encargos trabalhistas e situações operacionais, financeiras, contábeis e administrativas.
Em relação ao Simples Nacional, pode-se dizer seu modelo é unificado quanto a arrecadação de tributos objetivado para as micro e pequenas empresas, tendo um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, sendo dispensável a comprovação de contabilidade arquitetada ao fisco, já que o cálculo da carga tributária tem como base apenas o faturamento.
Quanto ao Lucro Presumido, seu cálculo é feito com base em definição de maneira presumida, com o direcionamento de uma porcentagem em cima do faturamento, de acordo com o ramo de atividade que atua. O fisco dispensa a contabilidade nessa modalidade, porém, há exigência do Livro Caixa. Resumidamente, esse regime é optado por empresas que possuem alta lucratividade.
Sobre o Lucro Real, tem o uso mais frequente por empresas de grande porte, em que a cobrança é feita devido ao lucro contábil e a averiguação é feita através do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Esse tipo de tributação, se baseia no cálculo em que o lucro efetivo adquirido no período, é calculado através de uma subtração de receitas e despesas, com ajustes de acordo com as adições e exclusões exigidas pela legislação.
ROT Paulista: como funciona?
O Regime Optativo de Tributação na Substituição Tributária (ROT-ST), é um regime que foi implementado em novembro de 2021 no Estado de São Paulo, atingindo os comerciantes que trabalham com as vendas para o consumidor final, em que os produtos estão sujeitos à substituição tributária do ICMS.
A opção pelo ROT feita pelos comerciantes, faz com que os contribuintes fiquem isentos livres de complementar o imposto estadual quanto as vendas de mercadorias por um valor maior do que o arrecadado pelo fabricante ou importador. Porém, se a venda for feita num valor menor, os comerciantes não terão o direito de solicitar o ressarcimento do imposto retido com antecipação.
Em dezembro de 2021, os contribuintes passaram a ter a opção de aderir ao ROT ou pedir sua exclusão, entrando em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente. Cabe lembrar que as empresas que possuem o Simples e os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão automaticamente credenciados, porém, podem optar pela solicitação da saída do regime tributário.
O compliance e a tecnologia fiscal
É necessário dizer que o planejamento tributário dependa, também, de uma ordem quanto as legislações federais, estaduais e municipais, pois sua complexidade e atualização são constantes e, dessa forma, manter-se atualizado e direcionado com uma consultoria em gestão tributária pode trazer uma melhor administração fiscal através de sistemas amparados pela tecnologia fiscal.
Quando as empresas possuem uma ajuda especializada para garantir o cumprimento das regras fiscais, torna o início do ano empresarial mais leve e equilibrado, além da organização que um especialista consegue através da gestão tributária. São diversas soluções que validam as obrigações fiscais e que podem ser orientadas por um advogado tributarista, evitando então as temíveis multas.
Baixe nosso e-Book de Compliance Fiscal e tenha um checklist para te direcionar sobre as conformidades da lei.
Além disso, manter uma cultura sobre a capacitação de colaboradores que se envolvem com a área fiscal e contábil de uma empresa, é um investimento que pode trazer benefícios fiscais de acordo com as atividades que as empresas enfrentam, desde as municipais, estaduais e federais, inclusive nas atualizações do fisco quanto a abertura de planos para a regularização de débitos tributários.
A recuperação de créditos tributários pode ser uma saída para empresas em suas escritas fiscais. E com um especialista em tributação, isso se torna possível e viável já que é um profissional que está atento as áreas de tributação no país e enxerga essa e outras vantagens para uma economia equilibrada nas empresas.
