Sendo foco de estudo e debate nos últimos anos, a Reforma Tributária visa provocar mudanças que simplificam processos e alteram a forma como os impostos são organizados.
A transparência é um dos tópicos a serem melhor trabalhados após a aplicação da reforma, assim como a facilitação de impostos e um maior entendimento sobre eles.
As práticas ESG podem ainda entrar como tema a ser debatido, ainda que não intencionalmente. Isto porque, por ter intenção de melhorar e se modernizar de acordo com a sociedade e suas necessidades, as questões debatidas pela população geral podem vir a ser pauta de discussões na criação dos projetos e nas mudanças propostas.
Projetos atuais
Os projetos em discussão no momento são:
- Criação de imposto unificado
Com o projeto haveria a criação de um imposto unificado, que juntaria os municipais, federais e estaduais. Dessa forma, haveria a união do ICMS, ISS, PIS e Cofins que seriam transformados em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). - PL 3887/2020
Ela traz a ideia de substituição do PIS e COFINS por um tributo, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Possuindo ainda a alíquota de 12% e um ponto positivo de não ter acúmulo dos impostos federais.
Recentemente, uma nova PEC, a 7/2020, foi estruturada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e está sendo avaliada. O projeto informa que os estados e municípios teriam a chance de criar um imposto sobre renda e patrimônio como um adicional do imposto federal e o fisco federal receberia a cobrança. A proposta é retirar o ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, assim como imposto sobre exportações, por exemplo.
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Adiamentos e atualizações
O debate e aprovação da PEC 110/2019 foi adiado novamente em maio de 2022 por falta de quórum, era necessário a presença de 14 senadores e apenas 13 compareceram. O acontecimento trouxe uma preocupação com os prazos e datas, principalmente se tratando de uma mudança que afetará diretamente a população brasileira.
De acordo com o relator da matéria, Roberto Rocha, “estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre”. De um outro lado, há quem critique a PEC e a forma que a tributação será realizada.
As próximas decisões podem ser cruciais para a criação da nova reforma que tem grande importância para o aperfeiçoamento do sistema que tem-se hoje, que é caracterizado por não facilitar o crescimento econômico e elevar os custos das empresas.
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