O ano de 2023 vem com muitas promessas de mudanças para o setor tributário, e de possíveis melhorias. O fato foi confirmado pelo atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que detalhou que o setor ganhará destaque logo nos primeiros meses.
O mês de janeiro costuma ser marcado pela compra de materiais escolares, e neste ano, já foi possível perceber um aumento significativo na carga tributária. Segundo a empresa Impostômetro, em alguns casos o imposto chegou a valer 50% do produto.
Apesar dessa novidade ser negativa para os pais e pessoas que desejam adquirir produtos da categoria, muitas alterações ainda podem ser feitas e aprovadas pelas autoridades. Algumas delas afetarão diretamente as instituições de diferentes portes do país.
Principais mudanças
Com a pandemia e a crise financeira, o país passou por sérias dificuldades, o que motivou o novo governo a se movimentar e tomar decisões.
As instituições brasileiras, que têm os impostos como parte importante de seu funcionamento e o veem como atividade obrigatória, costumam se preocupar com qualquer alteração que possa impactar positiva ou negativamente os negócios.
É válido destacar que alguns casos tributários já estavam em análise, e agora o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir os detalhes sobre cada um deles. Confira abaixos alguns dos tópicos em debate:
- Fim do voto qualificado: entendimento do STF sobre a regra da Lei nº 13.988/2020 que promoveu a retirada do voto de qualidade;
- Difal ICMS: busca entender em que ano o imposto deve começar a ser cobrado;
- Retirada do PIS/Cofins da própria base de cálculo: a criação de uma outra tese filhote.
Reforma Tributária
Além dos assuntos destacados, a reforma tributária é a mudança mais significativa e importante que acontecerá. O debate sobre o assunto é antigo, no entanto, suas medidas ainda não foram implementadas.
Duas propostas estão em tramitação e serão averiguadas: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A primeira está nesse parada na Câmara e sugere a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), um modelo de união de impostos.
Já a segunda quer oferecer duas contribuições únicas: uma relacionada a tributos estaduais e outra federal (que será vista como Contribuição de Bens e Serviços).
Acompanhamento de profissionais da área
Se realizar o pagamento dos impostos é imprescindível para o bem-estar de qualquer instituição, estar por dentro das mudanças é ainda mais importante para que não haja cobrança de multas e complicações futuras.
Para conhecer mais sobre o setor e ficar por dentro das novidades é possível contar com a ajuda de advogados tributaristas, que entendem das leis vigentes e sabem como agir a depender da situação. A Taxbox atua como uma inteligência tributária e realiza consultorias personalizadas a seus clientes. Acesse o site para entrar em contato e conhecer mais.
