Seja pela complexidade ou pelas constantes transformações, o setor tributário precisa ser frequentemente estudado a fim de que seja possível estar em conformidade com todas as obrigações e que exista uma gestão de tributos adequada.
As instituições que queiram realizar operações diversas, por exemplo, necessitam de conhecimento detalhado sobre o assunto dando destaque ainda para os assuntos recentes, como é o caso das teses tributárias.
Importância da gestão tributária
Para além de realizar todos os pagamentos obrigatórios na data, durante a gestão tributária são levantados os controles de gastos e organizados estudos dos tributos da empresa em questão para que sejam evitados erros ou pagamentos indevidos.
Podemos considerar que a operação nada mais é do que um olhar detalhado sobre os impostos. Do outro lado há ainda a existência de um planejamento tributário, que se diferencia da gestão ao ser focado na definição de estratégias para um bom gerenciamento, ou seja, é necessário que exista um bom planejamento para acontecer a gestão.
Desta forma, além de trazer mais segurança para as empresas, a administração dos tributos possibilita o entendimento das melhorias. Em casos de crise financeira, por exemplo, as instituições costumam procurar saídas que reduzam os valores a serem pagos e os tributos podem ser revisados com esse intuito.
Esse processo com o objetivo de levantar oportunidades de recuperação tributária não identificadas pela empresa é chamado de revisão fiscal.
O que são teses tributárias?
Nesse momento de revisão fiscal as teses tributárias podem desempenhar um papel importante, garantindo o retorno dos valores pagos de forma legal. É uma chance de recuperar os tributos por meio do contencioso tributário.
Após análise, algumas teses tributárias já foram definitivamente decididas pela Receita a favor do contribuinte que podem resgatar ou compensar tributos recolhidos indevidamente ou em maior quantidade.
Outras teses podem ser analisadas pelos contribuintes, que se encontrarem ambiguidades ou pontos em aberto podem recorrer e pedir pelo valor pago nos últimos cinco anos.
Algumas das teses já aprovadas são:
- exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins;
- não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal – INSS sobre verbas de natureza indenizatória/compensatória.
A imprevisibilidade do setor continua trazendo muitos questionamentos, o que gera ainda debates sobre uma nova reforma tributária.
Para entender como realizar uma revisão fiscal adequada e garantir o planejamento tributário da empresa é preciso obter auxílio de um time especializado que auxiliará em todas essas etapas. A Inteligência Tributária Taxbox é um exemplo de matriz que conta com especialistas da área prontos para ajudar seus clientes através de consultas personalizadas.
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