A nova reforma tributária brasileira tem previsão para acontecer ainda em 2023 e promete alterar a forma como os impostos são arrecadados, assim como o entendimento das leis. Com ela os pequenos e médios empreendedores serão expostos a mudanças que afetarão diretamente a rotina das empresas e a maneira como lidam com o tema.
O principal objetivo com esta reforma, de acordo com o Governo Federal, é deixar o processo mais simplório e o sistema menos desigual. Para isso, novas propostas estão sendo discutidas, algumas envolvendo a unificação de tributos, a redução da carga tributária e alteração no Imposto de Renda.
O que são as pequenas e médias empresas? (PME)
São considerados pequenas empresas aquelas que possuem, no máximo, 49 funcionários e que obtêm lucro anual de até R$ 4,8 milhões.
Já os médios empreendedores são vistos dessa maneira por possuírem uma renda anual que ultrapassa o valor de R$ 4,8 milhões ou que atinge a casa de R$300 milhões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela ainda que é necessário que a empresa possua de 100 até 499 colaboradores para ser vista como média.
Ambos possuem a mesma característica: a de possuir uma quantidade específica de funcionários e lucros que não podem ser vistos no sistema de micro empresas. Apesar dos pontos, ambos são importantes para a economia brasileira.
Momento da reforma
Até o momento duas propostas estão mais avançadas: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A primeira foi trazida pela Câmara dos Deputados e visa criar um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que substituiria o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O segundo, do Senado Federal, quer criar dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro ponto está relacionado a reforma do Imposto de Renda, que de acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será debatida com mais detalhes no segundo semestre.
Como são impactados?
De maneira geral as reformas atuais buscam unir os impostos e acabar com os benefícios setoriais. Especialistas da área visualizam as mudanças como mais complexas para quem não segue o Simples Nacional, ou seja, os PMEs que optam pelo regime de Lucro Presumido.
O resultado pode ser o aumento da carga tributária e o encarecimento do processo (a partir do surgimento do CBS), uma vez que o trabalho de registro é dificultado.
Ainda que o impacto financeiro não aconteça logo após a reforma ser aprovada é relevante que os empreendedores que se enquadrem nas PMEs se mantenham informados e que obtenham ajuda durante todo o processo de adaptação.
Estar por dentro da área tributária é um desafio, tanto pela complexidade das leis relacionadas ao setor como por conta das constantes mudanças vistas. As teses filhotes e a retirada da bitributação com o Reino Unido são exemplos recentes de alterações realizadas. A Inteligência Tributária Taxbox está presente no mercado e visa auxiliar as instituições de pequeno e médio porte, assim como empresas de grande porte, com as atualizações da reforma tributária. Para conhecer mais sobre a consultoria e obter mais soluções no âmbito tributário basta acessar o site.
